O Parlamento enviou notificações formais a seis deputados da UNITA por estes se terem deslocado, sem autorização prévia, ao Governo Provincial de Luanda (GPL) depois de visitarem a Morgue Central da capital.
Segundo a nota, a comitiva parlamentar dirigiu-se primeiro às instalações mortuárias para avaliar queixas sobre falta de capacidade e condições de conservação dos cadáveres. Constatadas várias deficiências, os eleitos contactaram telefonicamente a ministra da Saúde, que lhes sugeriu recorrer ao GPL, entidade tutelar da morgue.
- Deputados | Victor Manuel
Já no edifício do governo provincial, os parlamentares foram recebidos pelo vice-governador para a área Social, a quem expuseram as preocupações recolhidas. A presidência da Assembleia Nacional sustenta, porém, que a deslocação ao GPL carecia de comunicação oficial, exigida pelos regulamentos que regem as actividades dos deputados fora do hemiciclo. Por esse motivo, foram abertos processos disciplinares que poderão culminar em sanções.
A UNITA defende que a visita se enquadrou no exercício legítimo da função fiscalizadora dos seus representantes e considera a notificação um entrave à fiscalização parlamentar. O caso reaviva o debate sobre o alcance do mandato dos deputados e os limites impostos pelos procedimentos institucionais.
