Quase dois anos após a autorização presidencial para a venda de 21 imóveis estatais, incluindo habitações e espaços comerciais, o processo permanece estagnado devido à falta de registo legal dos bens. Em outubro de 2023, o Presidente da República autorizou a alienação destes imóveis por serem considerados desnecessários para fins públicos e não justificarem a sua manutenção no património estatal.
O Ministério das Finanças, responsável pela comercialização dos imóveis, atribui a demora à necessidade de regularização jurídica dos mesmos. Atualmente, cerca de 90% dos imóveis já estão registados a favor do Estado, mas a conclusão deste processo é imprescindível para que a venda possa avançar.
A alienação de imóveis requer que o proprietário legal esteja devidamente registado, garantindo que os bens estejam livres de quaisquer ónus que possam dificultar a transação. O Ministério das Finanças assegura que, uma vez concluída a regularização jurídica, a venda dos imóveis será iniciada.
O processo de alienação dos imóveis insere-se numa estratégia mais ampla do Executivo angolano para racionalizar os recursos públicos e gerar receita adicional através da venda de património considerado excedentário. Entre os imóveis a serem vendidos constam edifícios habitacionais, escritórios e espaços comerciais situados em localizações privilegiadas de Luanda e noutras províncias.
Fontes do Ministério das Finanças referem que, apesar da morosidade, estão a ser feitos esforços para acelerar os trâmites legais e assegurar que todas as propriedades estejam regularizadas antes da sua colocação no mercado. A intenção é garantir transparência, segurança jurídica para os compradores e maximizar o retorno financeiro para o Estado.
Especialistas do sector imobiliário sublinham que a ausência de documentação completa é um dos principais obstáculos à dinamização do mercado em Angola. Salientam que, além de dificultar transacções, esta situação contribui para a desvalorização dos activos públicos e privados.
Por outro lado, a venda destes imóveis poderá criar oportunidades para investidores nacionais e estrangeiros interessados em adquirir propriedades com localização estratégica. A expectativa é que, com a regularização concluída, o processo possa atrair maior interesse e competitividade no mercado imobiliário angolano.
